Plano para Mercosul

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, fala sobre a agenda da Reunião de Cúpula dos chefes de estado do Mercosul, realizada em um hotel no Rio de Janeiro.

Bom Dia Brasil – Fala-se na possibilidade de tratamento diferenciado para a Bolívia no bloco. Isso não pode acirrar ainda mais insatisfações já existentes de Argentina, Uruguai e Paraguai?

Celso Amorim – O tratamento diferenciado já existe. O Paraguai, Uruguai já têm tratamento diferenciado dentro do Mercosul. De modo que, se a Bolívia entrar no bloco, obviamente terá que ter um tratamento diferenciado. Eu ouvi, com muita atenção, o comentário da Miriam Leitão, achei muito interessante, gostaria de aprofundar muitos aspectos com ela, mas também quero dizer que o Mercosul não é um projeto só economicista. Temos interesse geopolítico na estabilidade da América do Sul. O Brasil tem que ter relações fortes com os seus vizinhos. O Brasil tem dez vizinhos na América do Sul. Por isso tratamos o Mercosul não exclusivamente sob o ângulo comercial, embora tenha sido muito bem sucedido sob este ângulo, mas também tratamos sob um ângulo político. Acho que, se não virmos o Mercosul sob esse ângulo, não vamos entender nada. É como a questão da União Européia. O Reino Unido, na época em que foi criado o Mercado Comum Europeu, tinha um comércio mais intenso com os Estados Unidos e com as ex-colônias do que com a União Européia. Mas o interesse político de reforçar a relação com a Europa, até em função da história, era forte. Então, o país teve que fazer uma opção. É claro que os casos não são idênticos, mas eu quero mostrar que isso não são decisões de natureza puramente comercial. Embora, também do ponto de vista comercial, o nosso comércio com o Mercosul e com os países da América do Sul se multiplicou exponencialmente – mais ainda nos últimos quatro anos e é composto, cerca de 90%, por manufaturas. Isso sem falar nos investimentos de empresas, como Gerdau, Ambev, Petrobras. As empresas brasileiras estão se multinacionalizando e o primeiro passo disso é, justamente, na América do Sul.

Todo mundo está com medo do “fator Hugo Chávez”. O voluntarismo político de Hugo Chávez dentro do Mercosul pode prejudicar o Brasil no bloco?

Não se faz política com medo, e sim com visão, no sentido de realismo, com noção do que é possível obter. Eu não vou fazer juízo de valor sobre todos os aspectos do governo de Hugo Chávez. Não cabe, não sou venezuelano. Qualquer que seja o ponto de vista, uma coisa é certa: o engajamento é sempre melhor do que o isolamento. Temos exemplos de políticas de isolamento, aplicadas no continente, que deram totalmente errado. Ao contrário, temos interesse de estar cada vez mais próximos. A Miriam Leitão salientou que o nosso comércio com a Venezuela é de US$ 4 bilhões, mas não assinalou que, desses US$ 4 bilhões, US$ 3, 5 bilhões são exportações brasileiras. É um mercado forte e muito importante para as empresas brasileiras. Sem falar que, confiando nas instituições brasileiras, é mais fácil o Brasil influenciar a Venezuela do que vice-versa.

Há uma briga entre Uruguai e Argentina por causa das indústrias de papel. Os países foram buscar mediação fora do bloco. Na semana passada, a Argentina foi à Organização Mundial do Comércio (OMC) por uma queixa contra o Brasil, que poderia ser discutida aqui, em uma reunião entre os dois países. Que bloco é esse que, quando os países brigam, procuram mediações externas e não têm um mecanismo de arbitragem de conflitos?

Mecanismos existem, mas são incompletos. Aliás, o primeiro país a recorrer na OMC contra uma ação praticada por outro foi o Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso. Na época eu era embaixador em Genebra e comecei a executar essa ação. Eu concordo que há limitações. Não temos, como existe na Europa, uma política de concorrência. O remédio para esses problemas, como tenho dito, não é ter menos Mercosul, é ter mais Mercosul. Não tem que dramatizar isso. O Canadá está entrando com ação contra os Estados Unidos sobre o milho e eles são membros do Nafta. Vamos deixar de ver essas coisas de forma dramática. Conflitos comerciais são normais. Devemos fazer a política de concorrência uma prioridade. Enquanto não temos esses mecanismo, temos que recorrer à OMC. Isso é normal. O Brasil já fez, a Argentina está fazendo. O ideal era que não ocorresse, mas não há drama nisso.

O presidente Hugo Chávez está propondo que se faça um Banco do Sul, para que os países não tenham que “mendigar empréstimos nos organismos multilaterais”. Ele diz estar disposto a colocar 10% das reservas da Venezuela nesse banco. O Brasil também está disposto a colocar 10% das suas reservas?

Há várias propostas. Houve uma comissão de reflexão, na comunidade sul-americana, há várias idéias. Já existe a Corporação Andina de Fomento, que é um instrumento adequado. Outras hipóteses podem ser encaradas. No momento, o Brasil não está contemplando essa ação. Se ela vier ou não a ser tomada no futuro, que uma parte das reservas possam ser dedicadas a projetos na América do Sul, é uma decisão que evidentemente, não é só da diplomacia. É uma decisão em que se leva em conta fatores econômicos e de outras natureza. O fato é que nós estamos trabalhando intensamente para a criação de mecanismos financeiros, através da Corporação Andina de Fomento - o BNDES está em fase adiantada para chegar a um acordo, para, inclusive, aumentar o capital do Brasil na Corporação. Além disso, tem o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), o primeiro mecanismo para compensar essas assimetrias, diminuir essas queixas a que você se referiram e que são justas muitas vezes. Foram muitos anos de abandono a países como Paraguai e Uruguai.