Brasil desiste de ajudar sócios menores do Mercosul

O Brasil recuou e desistiu de aprovar as medidas de apoio ao Uruguai e Paraguai na reunião de presidentes do Mercosul que termina hoje no Rio. Prevaleceu a posição da Argentina que quer discutir melhor as propostas para adotar regras que facilitem as exportações dos sócios menores dentro do bloco.
O resultado adia a solução para o problema e frustra o propósito do Brasil, que queria anunciar nesta reunião de cúpula, marcada por poucos resultados, iniciativas para reduzir a insatisfação de uruguaios e paraguaios com os rumos do Mercosul.Uma das decisões políticas esperadas para esta reunião, a adesão da Bolívia como sócia plena do bloco, também não se confirmou nessa cúpula. Os países decidiram criar um grupo de trabalho para tratar da adesão da Bolívia. O grupo vai estabelecer os termos e condições para que a Bolívia possa incorporar-se como sócia plena. O grupo terá prazo de 180 dias, renovável por igual período, para apresentar as conclusões.O ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, duvida que haverá algum obstáculo técnico ' intransponível ' para a entrada da Bolívia, mas os sócios menores do bloco reclamam que os novos membros estão assumindo compromissos mais brandos. Em um evento de poucas decisões técnicas relevantes, ganhou força no encontro o tom político. O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, reforçou seu discurso nacionalista, dizendo que o Mercosul deve se descontaminar do neoliberalismo. A reunião foi marcada pela ausência e atrasos de presidentes descontentes com o Mercosul e mais alinhados com a idéia dos acordos de livre comércio com os Estados Unidos, como Tabaré Vázquez, do Uruguai. Vázquez faltou ao primeiro dia de trabalhos, que incluiu uma reunião dos chefes de governo da América do Sul sobre o processo de integração sul-americana, e tinha chegada prevista ao Rio para ontem à noite. O presidente do Peru, Alan Garcia, não participará da reunião. No discurso de abertura do encontro, Amorim defendeu ontem a adesão da Venezuela como sócia plena do Mercosul e rebateu as críticas daqueles que taxou como ' mercocríticos ' e ' mercocéticos ' . O chanceler brasileiro afirmou que o ingresso da Venezuela ao Mercosul permite ao bloco ser visto não só como uma integração do Cone Sul mas de toda a América do Sul. Ele reconheceu que o Mercosul tem problemas a resolver, mas com a adesão de novos membros o bloco ganha força. Ele avaliou que a adesão da Venezuela reforça a integração energética da região e permite aos países do Mercosul maior acesso ao Caribe. O ingresso da Venezuela e a intenção da Bolívia de somar-se ao bloco como sócia plena conferem ao Mercosul, segundo Amorim, uma enorme importância geopolítica e geoeconômica. ' O Mercosul é hoje o grande bloco da América do Sul, um bloco reforçado que reconhece suas deficiências e procura soluções, trabalhando nas assimetrias (com os sócios menores) e aproximando-se dos povos sem ficar limitado aos governos e aos empresários ' , disse o ministro no discurso de abertura da reunião do conselho mercado comum, órgão máximo de decisão do bloco econômico. À tarde, houve uma reunião de presidentes, sem a presença de nenhum assessor, para discutir a Comunidade Sul-Americana das Nações (CASA), projeto que é a menina dos olhos da política externa de Lula. A principal medida de apoio aos sócios menores foi a aprovação de 11 projetos que receberão financiamento do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focen). O principal deles é o programa de combate à febre aftosa nos quatro países do Mercosul mais a Bolívia. O projeto terá financiamento de US$ 16,3 milhões. No pacote, estão ainda projetos sociais e de obras viárias no Paraguai e Uruguai. A dificuldade de consenso entre os sócios levou os ministros das relações exteriores e da área econômica do bloco a criar outro grupo de trabalho, para discutir as medidas de apoio aos sócios menores. O grupo se reunirá no começo de fevereiro e deverá levar propostas sobre o tema para uma reunião ministerial extraordinária que se realizará em fins de abril, possivelmente no Paraguai, país que assume hoje a presidência pró-tempore do Mercosul. O grupo, que será formado por vice-ministros, vai abordar todas as iniciativas que os sócios possam apresentar para resolver as ' assimetrias ' (diferenças) entre os sócios, disse Alfredo Chiaradia, secretário de Relações Econômicas Internacionais do Ministério das Relações Exteriores da Argentina. Ele lembrou que até agora o Brasil apresentou duas propostas e Uruguai e Paraguai apresentaram documentos. Segundo o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mário Mugnaini, também serão discutidos temas como zonas comum de produção nas fronteiras e arranjos produtivos locais. As propostas brasileiras buscam reduzir o conteúdo nacional para bens dos dois sócios menores dentro do bloco e eliminar o imposto de importação cobrado de produtos estrangeiros que entrem no Mercosul via sócios menores. Mas o Brasil desistiu de fazer essas concessões unilateralmente para Uruguai e Paraguai. Durante a reunião de chanceleres e ministros ontem de manhã, o ministro Celso Amorim afirmou, ao retirar o tema da pauta: ' O multilateralismo é melhor que o unilateralismo até quando é para fazer bondades. ' Questionado se o Brasil quisesse avançar em benefícios para os sócios menores, Alfredo Chiaradia, foi categórico: ' Na medida em que sejam benefícios que não estejam regulamentados por norma do Mercosul e não impliquem violação a alguma decisão do bloco, não há nenhuma dificuldade. ' Mesmo dentro do governo brasileiro, o tema da flexibilização das regras de origem - que aumenta o percentual de insumos importados permitido em um produto - provoca polêmica. Pela manhã, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, afirmou que essa medida só seria do papel se fosse apenas para um elenco de setores. ' Não pode ser aberto para todos os setores, para evitar que haja impactos para a indústria brasileira ' , disse. Os representantes do setor industrial estavam aliviados com o recuo brasileiro. Lúcia Maduro, economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou que tinha dúvidas se a medida era adequada para o aperfeiçoamento da união aduaneira. ' E os novos sócios, como Venezuela e Bolívia, não vão querer o mesmo benefício? ' , questionou. Até o próprio Uruguai, um dos beneficiados com a medida, tinha dúvidas. Em relação à regra de origem, a norma que define o percentual de conteúdo local de um produto, a posição uruguaia é de uma flexibilização (redução) menor do que o proposto pelo Brasil. O Uruguai é favorável a uma relação 50%-50%, entre insumos importados e nacionais na produção de um determinado bem. ' A proposta brasileira gera preocupação com a maquilagem e o Uruguai não quer isso. Queremos que nossa indústria agregue valor à produção ' , diz o embaixador Carlos Amorim, principal negociador uruguaio no Mercosul. Ele afirma que houve consenso entre os países do bloco de buscar a aplicação das medidas para todos os sócios.